Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 913/2022
Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 628, de 10 de março de 2015, para regulamentaro parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da fundação médica do trabalhador rural, e dá outras providências.
Data: 23/02/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 912/2022
Dispõe sobre o procedimento para a Instalação de Infraestrutura de suporte para estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências.
Data: 18/02/2022
Lei Ordinária Nº: 911/2022
Concede Abono Pecuniário aos servidores Municipais ativos do Poder Executivo, aos inativos e pensionistas do regime próprio de previdência social, e aos conselheiros tutelares, do município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 910/2022
Dá Nova Redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 482/2012, promove recomposição no valor do auxílio alimentação, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 909/2022
Dispõe sobre a utorização para instituir o Programa Vale-Feira no âmbito do município de Rio Novo do Sul - ES.
Lei Ordinária Nº: 908/2022
Ratifica alterações promovidas no contrato de Consórcio Público por meio deliberações da Assembléia Geral CM Pólo Sul, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados, e dá outras providências.
Data: 04/02/2022
Lei Ordinária Nº: 907/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros à Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.
Data: 28/01/2022
Lei Ordinária Nº: 906/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros à Associação Escola Família Agrícola Rionovense - AEFAR, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 905/2022
Altera os incisos I e II do artigo 9º da Lei Municipal Nº 897, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Indicação Nº: 72/2022
Solicito a construção de um Campo Society com alambrado e iluminação na comunidade de Virgínia Velha.
Data: 18/11/2022
Autor: Jocelino Monti Cole
Indicação Nº: 71/2022
Solicito a aplicação de Revsol e limpeza nos bueiros na comunidade de Cachoeirinha (início do campo até a Ccahoeira do Jesus onde residem aproximadamente trinta famílias).
Indicação Nº: 70/2022
Solicito a aplicação de Revsol e limpeza das margens e bueiros da comunidade de Pau D'Alho da Igreja até próximo a residência dos Verais onde residem aproxidamente vinte famílias.
Data: 16/11/2022
Indicação Nº: 69/2022
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de carrear todos os esforços no sentido de adquirir um terreno para a construção de um segundo cemitério em nosso município. Se não for possível ainda este ano, que seja incluída no Plano Plurianual de investimentos do período de 2022 a 2025, a verba necessária para a aquisição do imóvel destinado à construção do cemitério. Em sendo incluída, que a verba venha a ser consignada na lei.
Data: 17/11/2022
Autor: Helio Carlos Scheidegger Gomes
Indicação Nº: 68/2022
Que o Poder Executivo Municipal comunique formalmente à ARSI (Agência de Saneamento e Energia do Estado do Espírito Santo), nos termos do contrato programa nº 28052014, a ocorrência reiterada de falta de água tratada nas residências da sede do município solicitando medidas administrativas cabíveis em face da CESAN, empresa concessionária de serviço público de abastecimento de água de Rio Novo do Sul.
Data: 03/11/2022
Autor: Vereadores Subscritos em Anexo
Indicação Nº: 67/2022
Que o Executivo Municipal Constitua Comissão Municipal de Acompanhamento da Execução do contrato programa nº 28052014, celebrado entre o Município de Rio Novo do Sul e a CESAN, objetivando o controle social pela comunidade.
Data: 24/10/2022
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