Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 913/2022
Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 628, de 10 de março de 2015, para regulamentaro parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da fundação médica do trabalhador rural, e dá outras providências.
Data: 23/02/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 912/2022
Dispõe sobre o procedimento para a Instalação de Infraestrutura de suporte para estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências.
Data: 18/02/2022
Lei Ordinária Nº: 911/2022
Concede Abono Pecuniário aos servidores Municipais ativos do Poder Executivo, aos inativos e pensionistas do regime próprio de previdência social, e aos conselheiros tutelares, do município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 910/2022
Dá Nova Redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 482/2012, promove recomposição no valor do auxílio alimentação, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 909/2022
Dispõe sobre a utorização para instituir o Programa Vale-Feira no âmbito do município de Rio Novo do Sul - ES.
Lei Ordinária Nº: 908/2022
Ratifica alterações promovidas no contrato de Consórcio Público por meio deliberações da Assembléia Geral CM Pólo Sul, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados, e dá outras providências.
Data: 04/02/2022
Lei Ordinária Nº: 907/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros à Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.
Data: 28/01/2022
Lei Ordinária Nº: 906/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros à Associação Escola Família Agrícola Rionovense - AEFAR, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 905/2022
Altera os incisos I e II do artigo 9º da Lei Municipal Nº 897, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 904/2021
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa "Kit-Lanche Alimentação", aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências.
Data: 30/12/2021
Lei Ordinária Nº: 903/2021
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 902/2021
Institui o Apadrinhamento Afetivo no Município de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 901/2021
Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora do Município de Rio Novo do Sul - ES.
Lei Ordinária Nº: 900/2021
Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 899/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros à Associação Escola Família Agrícola Rionovense - AEFAR de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.
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