Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 937/2022
Dispõe sobre a Cessão Mútua de Servidores Públicos Municipais entre Órgãos e Entidades Municipais, Estaduais e Federais, com, ou sem ônus para o município, e dá outras providências.
Data: 16/09/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 936/2022
Alterado o Inciso III, do art. 9º da Lei Orçamentária de 2021 - Lei nº 897/2021, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 935/2022
Regulamenta e autoriza a Cessão de Estagiários Municipais, e dá outras providências.
Data: 14/09/2022
Lei Ordinária Nº: 934/2022
Autoriza a Câmara Municipal de Rio Novo do Sul, a proceder a transferência , através de doação, de 01 (um) veículo de sua posse ao município de Rio Novo do Sul.
Autor: Legislativo Municipal
Lei Ordinária Nº: 933/2022
Denomina "Antônio Peterle", o posto de saúde na localidade de Virgínia Nova, e dá outras providências.
Data: 08/09/2022
Autor: Jocelino Monti Cole
Lei Ordinária Nº: 932/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer Programa que garanta Reservatório de Água (Caixa D'água) à famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Autor: Joaci Antonio B. dos Santos
Lei Ordinária Nº: 931/2022
Altera a Lei Municipal nº 874, de 30 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Data: 19/07/2022
Lei Ordinária Nº: 930/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.972.541,80 (onze milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais, e oitenta centavos),, para cobertura de despesa específica , e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 929/2022
Autoriza o Município de Rio Novo do Sul a celebrar contrato de Concessão de uso gratuito de bem móvel com a Associação Escola Família Agrícola Rionovense - AEFAR de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 928/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 927/2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 926/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 556, de 09 de dezembro de 2013, para Instituir o Programa de Estágio de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu, no município de Rio Novo do Sul (ES), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 925/2022
Altera a Lei Municipal nº 079, de 22 de março de 1995, e dá outras providências.
Data: 20/05/2022
Lei Ordinária Nº: 924/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros à Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 923/2022
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