Câmara Municipal de Rio Novo do Sul
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Legislações

Decreto Legislativo  Nº: 51/2024

Situação: Em Vigor

Abertura de crédito suplementar

Data: 23/01/2024

Autor: Rodolpho Longue Diirr

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 19/2024

Situação: Aprovada

Suplemento no orçamento da despesa

Data: 04/06/2024

Autor: Jocenei Marconsini Castelari

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 6/2023

Situação: Em Vigor

Suplementação no orçamento da despesa

Data: 06/03/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aplicação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021...

Data: 10/03/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre apreciação e rejeição das contas da prefeitura municipal de Rio Novo do Sul (ES), referente ao exercício de 2013 (...), e dá outras providências

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre apreciação e rejeição das contas da prefeitura municipal de Rio Novo do Sul (ES), referente ao exercício de 2010 (...), e dá outras providências

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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