Poder Legislativo Municipal
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Decreto Legislativo Nº: 51/2024
Abertura de crédito suplementar
Data: 23/01/2024
Autor: Rodolpho Longue Diirr
Votação: Turno Único
Decreto Legislativo Nº: 6/2023
Suplementação no orçamento da despesa
Data: 06/03/2023
Autor: Legislativo Municipal
Decreto Legislativo Nº: 3/2023
Dispõe sobre a aplicação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021...
Data: 10/03/2023
Decreto Legislativo Nº: 2/2018
Dispõe sobre apreciação e rejeição das contas da prefeitura municipal de Rio Novo do Sul (ES), referente ao exercício de 2013 (...), e dá outras providências
Data: 18/12/2018
Decreto Legislativo Nº: 1/2018
Dispõe sobre apreciação e rejeição das contas da prefeitura municipal de Rio Novo do Sul (ES), referente ao exercício de 2010 (...), e dá outras providências
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