Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 922/2022
Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 727/2017, que dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Data: 20/05/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 921/2022
Altera a Lei Municipal nº 874, de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 898, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 920/2022
Autoriza o pagamento de gratificação aos servidores que efetuam a coleta de lixo urbano, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 919/2022
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
Autor: José Leandro Barros
Lei Ordinária Nº: 918/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.
Data: 26/04/2022
Lei Ordinária Nº: 917/2022
Altera e prorroga os efeitos das Leis Municipais nº 797/2019, nº 824/2019 e nº 851/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) vagas de assistentes de cuidador e 06 (seis) vagas de cuidadores/educadores, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 916/2022
Denomina de E.E.F.M "MARIA GIACOMELE PETERLE", a escola municipal localizada na localidade de Virgínia Nova, e dá outras providências.
Autor: Jocelino Monti Cole
Lei Ordinária Nº: 915/2022
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos agentes políticos municipais de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Data: 19/04/2022
Lei Ordinária Nº: 914/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer e distribuir Absorventes Higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes em fase escolar, e dá outras providências.
Data: 11/04/2022
Autor: Marcia Bortoloti Wetler
Lei Ordinária Nº: 913/2022
Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 628, de 10 de março de 2015, para regulamentaro parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da fundação médica do trabalhador rural, e dá outras providências.
Data: 23/02/2022
Lei Ordinária Nº: 912/2022
Dispõe sobre o procedimento para a Instalação de Infraestrutura de suporte para estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências.
Data: 18/02/2022
Lei Ordinária Nº: 911/2022
Concede Abono Pecuniário aos servidores Municipais ativos do Poder Executivo, aos inativos e pensionistas do regime próprio de previdência social, e aos conselheiros tutelares, do município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 910/2022
Dá Nova Redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 482/2012, promove recomposição no valor do auxílio alimentação, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 909/2022
Dispõe sobre a utorização para instituir o Programa Vale-Feira no âmbito do município de Rio Novo do Sul - ES.
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