Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 868/2021
Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Data: 19/08/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 867/2021
Altera a Lei Nº 759, de 25 de maio de 2018, que criou o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 866/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.972.541,80 ( Onze milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e e oitenta e um centavos), para cobertura de despesa específica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 865/2021
Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 864/2021
Torna obrigatória a Divulgação da Relação de Medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data: 13/08/2021
Autor: Marcia Bortoloti Wetler
Lei Ordinária Nº: 863/2021
Altera o §2º do artigo 14 da Lei Municipal Nº 264, de 29 de dezembro de 2005, para regulamentar a Incidência de Correção Monetária e Encargos Financeiros, inclusive Multa, em caso de inadimplemento das obrigações previdenciárias e dá outras providencias.
Data: 04/08/2021
Lei Ordinária Nº: 862/2021
Revoga os §1º do artigo 7º e o inciso V do artigo 10 da Lei Municipal Nº 853/2021, que dispõe sobre a Assunção por Vereadores das vagas destinadas aos representantes das escolas Indígenas e Quilombolas no caso de inexistência das representações.
Lei Ordinária Nº: 861/2021
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a aceitar a proposta de indenização em razão de desapropriação de área pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 860/2021
Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 482, de 17 de fevereiro de 2012, para modificar o inciso VII, do artigo 6º, referente à hipótese de exercício de mandato eletivo, e dá outras providências.
Data: 02/08/2021
Lei Ordinária Nº: 859/2021
Estabelece Sanções Administrativas visando à Prevenção contra o contágio por COVID-19, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 858/2021
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio e/ou Termo de Parceria com os Municípios Limítrofes ao território do Município de Rio Novo do Sul-ES, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 857/2021
Revoga as Leis Municipais Nº 590/2014 e 642/2015 que Dispõe sobre Desafetação de Área Urbana, autorizam permuta, e dá outras Providências.
Data: 22/04/2021
Lei Ordinária Nº: 856/2021
Disciplina a participação de Rio Novo do Sul-ES, no Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM Polo Sul cria a Pessoa Jurídica Suporte do CIM Polo Sul , e dá outras Providências.
Lei Ordinária Nº: 855/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros á Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul, e dá outras Providências.
Data: 24/03/2021
Lei Ordinária Nº: 854/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros á Associação Escola Família Agrícola Rionovense - AEFAR, e dá outras Providências.
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