Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 968/2023
Autoriza servidores públicos municipais e os agentes políticos a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal, e dá outras providências.
Data: 18/04/2023
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 967/2023
Dispõe sobre a criação da secretaria Municipal de Planejamento, desmembrando a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 966/2023
Altera a estrutura administrativa e cria a coordenadoria de cultura e turismo, altera a lei municipal Nº 108/1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 965/2023
Altera as Leis Municipais Nº108/1997 e 349/2008, que tratam da estrutura administrativa do município de Rio Novo do Sul, promovendo a transferência da Secretaria Municipal de Cultura da Secretaria de Educação para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 964/2023
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias
Data: 28/03/2023
Autor: Helio Carlos Scheidegger Gomes
Lei Ordinária Nº: 963/2023
Altera o anexo I, da Lei N° 953/2022, que dispõe sobre a etrutura administrativa da prefeitura municipal, e dá outras providências
Data: 10/03/2023
Lei Ordinária Nº: 962/2023
Autoriza o chefe do poder executivo a destinar recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 961/2023
Autoriza o chefe do poder executivo a destinar recursos financeiros à Associação Escola Família Agrícola Rionovense - AFAER, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 960/2023
Concede abono aos servidores ativos do poder executivo, aos inativos e pensionistas do regime próprio de previdência social, e aos conselheiros tutelares do município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Data: 13/01/2023
Lei Ordinária Nº: 958/2022
"institui o conselho municipal de políticas públicas (CMPD) sobre drogas no município de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providencias".
Data: 29/12/2022
Lei Ordinária Nº: 957/2022
Estima a receita e fixa as despesas do município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 956/2022
Altera a Lei nº 264/2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Rio Novo do Sul/ES e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 955/2022
Proíbe a fabricação, o manuseio, a utilização, +.a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 954/2022
Cria Zona de Urbanização específica no município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 953/2022
Altera a estrutura administrativa e cria a Coordenadoria de Cultura e Turismo, altera a Lei Municipal nº 108/1997, e dá outras providências.
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