Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 942/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Esportiva e dos Agricultores de Virgínia Velha - de Rio Novo do Sul (ES), e dá outras providências.
Data: 21/09/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 941/2022
Dispõe sobre as Consignações em folha de pagamento para os servidores ativos, inativos, pensionistas, comisionados e agentes políticos da Adminstração Pública Municipal.
Lei Ordinária Nº: 940/2022
Dsipõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos e dos Agentes Políticos Municipais de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 939/2022
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes comunitários de saúde e agentes de combates ás endemias no âmbito do município de Rio Novo do Sul/ES.
Data: 16/09/2022
Lei Ordinária Nº: 938/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para os estudantes municipais para o pagamento de passagens cobradas por empresa concessionária do transporte coletivo, e dá outras providências.
Data: 19/06/2022
Autor: Legislativo Municipal
Lei Ordinária Nº: 937/2022
Dispõe sobre a Cessão Mútua de Servidores Públicos Municipais entre Órgãos e Entidades Municipais, Estaduais e Federais, com, ou sem ônus para o município, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 936/2022
Alterado o Inciso III, do art. 9º da Lei Orçamentária de 2021 - Lei nº 897/2021, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 935/2022
Regulamenta e autoriza a Cessão de Estagiários Municipais, e dá outras providências.
Data: 14/09/2022
Lei Ordinária Nº: 934/2022
Autoriza a Câmara Municipal de Rio Novo do Sul, a proceder a transferência , através de doação, de 01 (um) veículo de sua posse ao município de Rio Novo do Sul.
Lei Ordinária Nº: 933/2022
Denomina "Antônio Peterle", o posto de saúde na localidade de Virgínia Nova, e dá outras providências.
Data: 08/09/2022
Autor: Jocelino Monti Cole
Lei Ordinária Nº: 932/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer Programa que garanta Reservatório de Água (Caixa D'água) à famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Autor: Joaci Antonio B. dos Santos
Lei Ordinária Nº: 931/2022
Altera a Lei Municipal nº 874, de 30 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Data: 19/07/2022
Lei Ordinária Nº: 930/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.972.541,80 (onze milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais, e oitenta centavos),, para cobertura de despesa específica , e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 929/2022
Autoriza o Município de Rio Novo do Sul a celebrar contrato de Concessão de uso gratuito de bem móvel com a Associação Escola Família Agrícola Rionovense - AEFAR de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 928/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.
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