Câmara Municipal de Rio Novo do Sul
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Legislações

Lei  Nº: 857/2021

Situação: Em Vigor

Revoga as Leis Municipais Nº 590/2014 e 642/2015 que Dispõe sobre Desafetação de Área Urbana, autorizam permuta, e dá outras Providências.

Data: 22/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 856/2021

Situação: Em Vigor

Disciplina a participação de Rio Novo do Sul-ES, no Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM Polo Sul cria a Pessoa Jurídica Suporte do CIM Polo Sul , e dá outras Providências.

Data: 22/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 855/2021

Situação: Em Vigor

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros á Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul, e dá outras Providências.

Data: 24/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 854/2021

Situação: Em Vigor

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros á Associação Escola Família Agrícola Rionovense - AEFAR, e dá outras Providências.

Data: 24/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 853/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, em conformidade com Art. 212-A da Constituição Federal e Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Data: 24/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 852/2021

Situação: Em Vigor

Altera a Redação do Art. 1º, da Lei Nº 486/2012, e dá outras Providências.

Data: 05/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 851/2021

Situação: Em Vigor

Prorroga os efeitos das Leis Municipais Nº 797/2019 e 824/2019, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 vagas de Assistentes de Cuidador e 04 vagas de Cuidadores/Educadores, e dá outras Providências.

Data: 05/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 850/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre alteração da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA dos Servidores Municipais e transfere aos Poderes Executivo e Legislativo as despesas com Auxílio Doença, Salário Maternidade e Auxílio Reclusão, de seus respectivos servidores, dá outras providências.

Data: 05/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 796/2019

Situação: Em Vigor

Revisão geral dos servidores públicos municipais de Rio Novo do Sul, e dá outras providências

Data: 23/05/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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