Câmara Municipal de Rio Novo do Sul
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 918/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.

Data: 26/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 917/2022

Situação: Em Vigor

Altera e prorroga os efeitos das Leis Municipais nº 797/2019, nº 824/2019 e nº 851/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) vagas de assistentes de cuidador e 06 (seis) vagas de cuidadores/educadores, e dá outras providências.

Data: 26/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 916/2022

Situação: Em Vigor

Denomina de E.E.F.M "MARIA GIACOMELE PETERLE", a escola municipal localizada na localidade de Virgínia Nova, e dá outras providências.

Data: 26/04/2022

Autor: Jocelino Monti Cole

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 915/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos agentes políticos municipais de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.

Data: 19/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 914/2022

Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer e distribuir Absorventes Higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes em fase escolar, e dá outras providências.

Data: 11/04/2022

Autor: Marcia Bortoloti Wetler

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 913/2022

Situação: Em Vigor

Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 628, de 10 de março de 2015, para regulamentaro parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da fundação médica do trabalhador rural, e dá outras providências.

Data: 23/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 912/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o procedimento para a Instalação de Infraestrutura de suporte para estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências.

Data: 18/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 911/2022

Situação: Em Vigor

Concede Abono Pecuniário aos servidores Municipais ativos do Poder Executivo, aos inativos e pensionistas do regime próprio de previdência social, e aos conselheiros tutelares, do município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.

Data: 18/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 910/2022

Situação: Em Vigor

Dá Nova Redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 482/2012, promove recomposição no valor do auxílio alimentação, e dá outras providências.

Data: 18/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 909/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a utorização para instituir o Programa Vale-Feira no âmbito do município de Rio Novo do Sul - ES.

Data: 18/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 908/2022

Situação: Em Vigor

Ratifica alterações promovidas no contrato de Consórcio Público por meio deliberações da Assembléia Geral CM Pólo Sul, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados, e dá outras providências.

Data: 04/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 907/2022

Situação: Em Vigor

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros à Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.

Data: 28/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 906/2022

Situação: Em Vigor

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Recursos Financeiros à Associação Escola Família Agrícola Rionovense - AEFAR, e dá outras providências.

Data: 28/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 905/2022

Situação: Em Vigor

Altera os incisos I e II do artigo 9º da Lei Municipal Nº 897, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Data: 28/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 904/2021

Situação: Em Vigor

Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa "Kit-Lanche Alimentação", aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências.

Data: 30/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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