Câmara Municipal de Rio Novo do Sul
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 956/2022

Situação: Em Vigor

Altera a Lei nº 264/2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Rio Novo do Sul/ES e dá outras providências.

Data: 29/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 955/2022

Situação: Em Vigor

Proíbe a fabricação, o manuseio, a utilização, +.a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.

Data: 29/12/2022

Autor: Helio Carlos Scheidegger Gomes

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 954/2022

Situação: Em Vigor

Cria Zona de Urbanização específica no município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.

Data: 29/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 953/2022

Situação: Em Vigor

Altera a estrutura administrativa e cria a Coordenadoria de Cultura e Turismo, altera a Lei Municipal nº 108/1997, e dá outras providências.

Data: 29/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 952/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Data: 29/12/2022

Autor: José Leandro Barros

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 951/2022

Situação: Em Vigor

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Rio Novo do Sul a celebrar contrato de cessão de uso gratuito de bem imóvel com a Associação de Motociclistas Iron Angels.

Data: 29/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 950/2022

Situação: Em Vigor

Concede Abono Pecuniário aos servidores estatutários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.

Data: 22/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 949/2022

Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 799/2019, que Cria Vaga de Sala de Aula no quadro efetivo de Servidores Públicos Municipais e altera a Lei Municipal nº 38/1991, e dá outras providências.

Data: 21/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 948/2022

Situação: Em Vigor

Cria e regulamenta o cargo de agente comunitário de Saúde (ACS), e agente combate ás endemias (ACE), e dá outras providências.

Data: 12/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 947/2022

Situação: Em Vigor

Institui normas sobre concessão de suprimento de fundos ao coordenador do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e dá outras providências.

Data: 12/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 946/2022

Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 879, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Data: 21/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 945/2022

Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 465, de 18 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Data: 21/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 944/2022

Situação: Em Vigor

Denomina Logradouro Público no Bairro São José, e dá outras providências.

Data: 21/09/2022

Autor: Rodolpho Longue Diirr

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 943/2022

Situação: Em Vigor

Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo de Mundo Novo - de Rio Novo do Sul (ES), e dá outras providências.

Data: 21/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 942/2022

Situação: Em Vigor

Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Esportiva e dos Agricultores de Virgínia Velha - de Rio Novo do Sul (ES), e dá outras providências.

Data: 21/09/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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