Poder Legislativo Municipal
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Data de publicação 18/02/2020.
No dia 11 de fevereiro de 2020, na Câmara Municipal de Rio Novo do Sul, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça, formada pelos Vereadores Rodolpho Longue Diirr (Presidente), Nataniel dos Santos (Vice-Presidente) e Darloni Almeida Laiber (Relator), juntamente com a Procuradora da Câmara, Dra. Marcia Bortoloti Wetler, e com a Engenheira Ambiental do município, Sra. Luana Salvador.
Onde discutiram sobre o Projeto de Lei n.º 01/2020 (Processo nº 027/2020), de autoria do Executivo Municipal, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para o município de Rio Novo do Sul. A CCJ analisou o mérito e a legalidade do citado projeto de lei, opinando, ao final, por sua aprovação.
