Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2022
Altera e prorrogar os efeitos das Leis Municipais Nº 797/2019, Nº 824/2019 e Nº 851/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis), vagas de assistentes de cuidador e 06 (seis), vagas de cuidadores/educadores.
Data:10/02/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2022
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Rio Novo do Sul.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2021
Cria o cargo de coordenador de Manutenção de Estradas Rurais, altera a Lei Municipal Nº 108/2022.
Data:07/02/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2022
Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 628, de 10 de março de 2015, para regulamentar o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da Fundação Médica do trabalhadoor rural.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 07/2022
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal Nº 482/2012, promoverecomposição no valor do Auxílio Alimentação, e dá outras providências.
Data:27/01/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 08/2022
Dispõe sobre a autorização para institular o Programa Vale-Feira no âmbito do Município de Rio Novo do Sul.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 09/2022
Concede Abono Pecuniário aos Servidores Municipais ativos do Poder Executivo, aos inativos e Pensionistas do regime próprio de Providências Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 02/2022
Autoriza o chefe do Poder Executivo a destinar recursos financeiros á Associação Escola Família Agricola Rionovense AEFAR, e dá outras providências.
Data:21/01/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 03/2022
Autoriza o chefe do Poder Executivo a destinar recursos financeiros á Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 04/2022
Ratifica Alterações promovidas no contrato de consórcio Público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM Polo Sul, no tocante ingresso de novos municípios consorciado, e dá outras providências.
Data:20/01/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 05/2022
Dispõe sobre o procedimento para a Instalação de Infraestrutura de suporte para Estalação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal Vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 06/2022
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores ativos, inativos, pensionistas, comissionadosme agentes políticos da Administração Pública Municipal.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 01/2022
Altera os incisos I e II do artigo 9º do artigo da Lei Municipal Nº 897, de 30 dezembro de 2021 e da outras providências.
Data:18/01/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 76/2021
Autoriza o chefe do Poder Executivo a destinar recursos financeiros á Associação Escola Família Agricola Rionovense AEFAR.
Data:14/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 75/2021
Autoriza o chefe do Poder Executivo a destinar recursos financeiros á Associação Musical Lira 23 de Dezembro de Rio Novo do Sul.
Data:10/12/2021
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