Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 890/2021
Dispõe sobre a Nulidade da Nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Data: 23/12/2021
Autor: Carlinho Cremonini Bonadiman
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 889/2021
Dispõe sobre a Criação do Dia da Emancipação Política Administrativa do Município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Autor: Rodolpho Longue Diirr
Lei Ordinária Nº: 888/2021
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
Autor: José Leandro Barros
Lei Ordinária Nº: 887/2021
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 105, de 07 de maio de 1974, para acrescentar o parágrafo único ao artigo 1º, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº: 886/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Musical Lira 23 de Dezembro de Rio Novo do Sul (ES), e dá outras providências.
Autor: Helio Carlos Scheidegger Gomes
Lei Ordinária Nº: 885/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da Administração direta, Autárquica, Fundacional, e do Poder Legislativo do Município de Rio Novo do Sul (ES), e dá outras providências.
Data: 25/11/2021
Lei Ordinária Nº: 884/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 883/2021
Lei Ordinária Nº: 882/2021
Estabelece Diretrizes para Implantação do Programa" Rede de Proteção da Mulher" no Município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Data: 19/11/2021
Autor: Marcia Bortoloti Wetler
Lei Ordinária Nº: 881/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prévia Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal no âmbito do Município de Rio Novo do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 880/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Rio Novo do Sul, a Celebrar Contrato de cessão de uso gratuito de bem imóvel com a Associação dos Cavaleiros e Criadores de Equinos e Muares de Rio Novo do Sul - ACCRNS, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 879/2021
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Rio Novo do Sul, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-relações entre os seus componentes, Recursos Humanos, Financiamento, e dá outras providências.
Data: 20/10/2021
Lei Ordinária Nº: 878/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para cobertura de despesa específica , e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 877/2021
Autoriza a realização da campanha denominada "Sua Nota Fiscal dá Prêmios", com o fim de estimular o aumento da arrecadação de tributos do Município, com premiação a consumidores e produtores rurais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 876/2021
Autoriza o Município de Rio Novo do Sul a celebrar contrato de Concessão de uso gratuito de bem móvel com o sindicato rural de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
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