Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 957/2022
Estima a receita e fixa as despesas do município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Data: 29/12/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 956/2022
Altera a Lei nº 264/2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Rio Novo do Sul/ES e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 955/2022
Proíbe a fabricação, o manuseio, a utilização, +.a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Autor: Helio Carlos Scheidegger Gomes
Lei Ordinária Nº: 954/2022
Cria Zona de Urbanização específica no município de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 953/2022
Altera a estrutura administrativa e cria a Coordenadoria de Cultura e Turismo, altera a Lei Municipal nº 108/1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 952/2022
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: José Leandro Barros
Lei Ordinária Nº: 951/2022
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Rio Novo do Sul a celebrar contrato de cessão de uso gratuito de bem imóvel com a Associação de Motociclistas Iron Angels.
Lei Ordinária Nº: 950/2022
Concede Abono Pecuniário aos servidores estatutários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio Novo do Sul, e dá outras providências.
Data: 22/12/2022
Autor: Legislativo Municipal
Lei Ordinária Nº: 949/2022
Altera a Lei Municipal nº 799/2019, que Cria Vaga de Sala de Aula no quadro efetivo de Servidores Públicos Municipais e altera a Lei Municipal nº 38/1991, e dá outras providências.
Data: 21/12/2022
Lei Ordinária Nº: 948/2022
Cria e regulamenta o cargo de agente comunitário de Saúde (ACS), e agente combate ás endemias (ACE), e dá outras providências.
Data: 12/12/2022
Lei Ordinária Nº: 947/2022
Institui normas sobre concessão de suprimento de fundos ao coordenador do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 946/2022
Altera a Lei Municipal nº 879, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Data: 21/09/2022
Lei Ordinária Nº: 945/2022
Altera a Lei Municipal nº 465, de 18 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 944/2022
Denomina Logradouro Público no Bairro São José, e dá outras providências.
Autor: Rodolpho Longue Diirr
Lei Ordinária Nº: 943/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo de Mundo Novo - de Rio Novo do Sul (ES), e dá outras providências.
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