Poder Legislativo Municipal
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Resolução Nº: 1/1992
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, acatando o que foi aprovado pelo Plenário, Resolve:
Data: 09/03/1992
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Resolução Nº: 3/1989
A Mesa Diretora da Câmara Municipal Constituinte do Município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a Constituição da república Federativa do Brasil, Resolve:
Data: 27/11/1989
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