A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo, usando de suas Prerrogativas Legais e tendo sido Aprovado por Unanimidade, Resolve:

Data: 01/03/1993

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal, acatando o que foi aprovado pelo Plenário, Resolve:

Data: 09/03/1992

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal Constituinte do Município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a Constituição da república Federativa do Brasil, Resolve:

Data: 27/11/1989

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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